Espaço formativo para aprimorar a atuação das OSC

Projeto ColetivaMente capacita Organizações da Sociedade Civil para utilização do SICONV

(Por Ariany Ferraz)

Pensar de forma coletiva e compartilhar conhecimento para aprimorar o trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Assim, o projeto ColetivaMente ofereceu uma assessoria completa sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) para orientar sobre Credenciamento, Programas e Projetos e também Execução e Prestação de Contas.

Uma iniciativa do Programa Qualificação da Gestão de OSC da Fundação FEAC, o ColetivaMente é um projeto que desde 2016 oferece, de forma coletiva, assessoramento para instituições parceiras. Os encontros visam colaborar para promoção de melhorias e inovações a partir da  atualização de informações e orientação sobre normativas, projetos e processos. Até hoje já foram oferecidas cerca de 20 assessorias com temáticas diferentes, em mais de 120 horas de atividades, atendendo aproximadamente 80 Organizações da Sociedade Civil e capacitando cerca de 500 pessoas.

O Siconv é um sistema online que agrega e processa informações sobre as transferências de recursos federais para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. A transferência voluntária de recursos ocorre por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios para execução de programas, projetos e ações. Trata-se de uma forma de facilitar o acesso aos recursos públicos federais e por isso tem fundamental importância para as entidades. Conhecer o dispositivo, a legislação, os procedimentos, documentações, entre outras normas, gera para as OSC um aprendizado que pode colaborar e muito para acessar os recursos disponíveis.

“É um sistema de inclusão de propostas para apreciação dos Ministérios da União. O sistema gere as fases da contratualização, desde a publicação do programa até a prestação de contas. Tudo é feito no sistema, inclusive o pagamento dos fornecedores. É bem completo”, explicou Rosana Pereira, multiplicadora do Siconv, habilitada pelo Ministério do Planejamento, que há 10 anos ministra o curso para capacitar as OSC.

Rosana observa que apesar de atualmente termos milhares de organizações no país, um levantamento no sistema mostra que em média são apenas 46 mil credenciadas e poucas enviam projetos. “Nos últimos 9 anos foram por volta de 18 mil instrumentos jurídicos assinados com o Governo Federal; muito pouco, uma média de 2 mil por ano”, afirmou. Ela conta ainda que as organizações têm muita resistência em fazer contratualização com a União, de solicitar recurso aos deputados federais e senadores, por desconhecimento. “É um direito e uma oportunidade que deve ser aproveitada”, completa.

Das 820 mil OSC mapeadas até 2016, apenas 7 mil receberam alguma transferência voluntária direta federal, de acordo com dados de pesquisa executada pelo IBGE, Ipea, GIFE e Abong. Apenas 35% das organizações captam recursos e só 28% têm área de captação.

Em 10 anos de existência do sistema, ainda poucas organizações conhecem ou sabem utilizar a ferramenta. “A maioria não conhece e os que conhecem boa parte não submete projetos porque tem a dificuldade da utilização. É um sistema muito grande e complexo. são muitas telas com várias informações. Ele é bem trabalhoso! Mas quando a pessoa se capacita ele se torna de fácil entendimento conceitual. Por isso a importância dessa oportunidade que a Fundação FEAC está dando”, observou Rosana.

“O SICONV é uma ferramenta pouco conhecida pelas OSC, mas que pode incluir novas e diversas atividades. Essa capacitação busca ensinar os representantes das instituições a elaborar projetos, adequá-los e executá-los via esse sistema. É importante destacar que o SICONV não se trata de uma forma de captar recursos, mas sim executar um projeto importante na organização que esteja alinhado com algum programa do Governo Federal”, comentou Nathalia Garcia, responsável pelo projeto ColetivaMente do Programa Qualificação da Gestão.

Qualificar para aprimorar a atuação

Composto por duas turmas iniciais, o primeiro encontro sobre ‘Credenciamento’ abordou a contextualização, legislação e cadastramento. Rosana apontou a importância dessa fase, essencial para todas as demais etapas, principalmente o conteúdo sobre questões legais.

A troca de experiências e orientações aos profissionais das organizações promoveu um rico debate que inspirou muitas instituições. “Não conhecíamos o sistema e está sendo uma ótima oportunidade! É uma forma de criar projetos e melhorar a qualidade do atendimento que a gente presta”, afirmou Alessandra Pecca, coordenadora administrativa no Grupo Comunitário Criança Feliz. Ela conta que as formas de captação até então eram doações, eventos e recurso municipal. Depois do cadastramento, a expectativa é elaborar um projeto para o próximo ano.

Sandra Landim, coordenadora pedagógica do Instituto Paulo Freire de Ação Social, compartilhou o sentimento de realização. “Esse curso é importantíssimo, principalmente frente a todas as dificuldades que temos de captação de recursos, inclusive as contribuições diminuíram muito. A gente vê nesse curso a possibilidade de realização de sonhos!”, suspirou.

No segundo dia foram trabalhados os temas referentes a Programas e Projetos, que informou sobre como localizar os Programas, emendas parlamentares, como acessar e buscar o parlamentar, alinhamento do projeto e inclusão da proposta, entre outros aspectos. Um dia intenso, repleto de muitas informações e que contou ainda com muitos exercícios práticos.

Depois de estar devidamente cadastrada e credenciada, a organização acompanha a publicação dos Programas feita pelos Ministérios, vinculados às leis orçamentárias da União que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Rosana explica que por meio de um edital que estipula regras é possível inscrever o projeto, adequando às necessidades e exigência ali determinadas. “Já a seleção fica por conta de uma comissão que analisa e identifica as propostas que estão de acordo com cada edital”, acrescentou Rosana.

A elaboração dos projetos, etapa crucial, deve ser bem planejada e a escrita estar adequada aos editais. “Bons projetos geram boas inclusões de propostas. E propostas bem alinhadas ao edital geram uma facilidade proporcional dentro da execução e prestação de contas”, constatou Rosana.

Por último, no terceiro dia de curso, quando se trata de um cenário em que o projeto é aprovado e o recurso liberado, são explanados o conceitos de Execução e Prestação de Contas, explicando justamente como se executa e presta contas. “É fundamental que a organização participe dos três momentos, mesmo que ela não tenha aprovado nada ainda e que só vá usar o conhecimento no futuro. É muito importante que ela entenda todo contexto”, sinalizou Rosana.

Programa Qualificação da Gestão

Uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que Organizações da Sociedade Civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.

2018-10-18T16:07:23+00:0018 de outubro de 2018|Categories: NOTÍCIAS|Tags: , , , |
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