ColetivaMente: orientando organizações sobre a certificação CEBAS

(Por Ariany Ferraz)

O ColetivaMente ofereceu mais um dia de capacitação para Organizações da Sociedade Civil (OSC), desta vez sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. A certificação é um documento importante para as instituições que atuam nas áreas da assistência social, saúde ou educação. Entre os principais benefícios do CEBAS estão a prioridade na celebração de parcerias com o Poder Público, imunidade tributária, parcelamento de dívidas de tributos federais, entre outros. Para que se tenha acesso a todos os benefícios é preciso que as OSC atendam aos requisitos estipulados na Lei nº 12.101/2009. Por isso, o evento foi conduzido pela facilitadora Rozangela Borota, advogada atuante no Terceiro Setor e também membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que abordou aspectos práticos para concessão, renovação e manutenção da certificação.

A concessão ou renovação do CEBAS ocorre por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Educação e Saúde para comprovar, respectivamente, a atuação nas áreas de assistência social, educação ou saúde. Com uma extensa lista de documentos, informações de transparência e do exercício de suas atividades, além de outros registros obrigatórios, os requisitos para  requerimento são diversos e cada área tem um sistema próprio. Por isso o evento foi dividido em dois momentos, no período da manhã para a Assistência Social e à tarde sobre Educação.

Após um resgate histórico e destaque das ações certificáveis ou não no âmbito das políticas públicas de assistência social e educação, Rozangela Borota abordou o processo de certificação, desde instruções básicas, cuidados que as entidades precisam ter na preparação dos documentos para evitar diligências ,até situações que causam atrasos nas análises dos processos. Ela chamou atenção para a importância da manutenção e renovação, pois a perda do CEBAS impede a organização de  usufruir dos benefícios tributários do período.

“A certificação é muito importante, é um reconhecimento que nós somos uma organização civil que presta auxílio para a comunidade. Me dei conta aqui que precisamos ficar mais atentos a manutenção da certificação”, contou a participante Rogéria do Nascimento, assistente social no CEI (Centro Educacional Integrado) e Ação Forte. Ela buscou o evento no intuito de aprender mais sobre a renovação, pois uma das instituições em que atua perdeu a certificação. Nalva Batista, assistente administrativa da Firmacasa, também revelou que encontrou muitas dificuldades no processo. “A gente tinha o CEBAS e foi indeferido, pois recebemos várias diligências”, revelou.

“A certificação em si é uma creditação para a organização, sobre o nível de reconhecimento da sua atuação. Tem impacto na tributação, da isenção da contribuição para seguridade social – cota patronal – ou imunidade tributária. Ela pode celebrar parcerias porque tem uma preferência, um critério de pontuação. Inclusive algumas emendas parlamentares federais exigem essa certificação”, observou Rozangela a respeito dos benefícios.

Para Daniela Nunes, vice-diretora da unidade AMIC Monte Cristo (Associação dos Amigos da Criança), o momento foi essencial para esclarecer muitas questões. Ela contou que fez o processo de renovação, recebeu uma diligência recentemente e já aproveitou para tirar dúvidas. “São informações muito importantes, inclusive a questão de análise socioeconômica, por exemplo. Ter a certificação permite economizar recursos e traz um benefício enorme para a entidade e comunidade que atendemos”, comentou.

“É bastante complexo! O evento está muito bom, pois tem muitas coisas sendo ditas que estão me auxiliando para a preparação da próxima renovação. Tem muitos detalhes e cuidados que precisamos ter, pois são coisas que podem fazer com que a certificação não seja aprovada. Achei fantástico”, apontou Ivone da Costa, secretária da Diretoria do Lar dos Velhinhos de Campinas.

Rozangela indicou que o planejamento é essencial, é preciso contar com relatórios de atividades bem preparados, demonstrações contábeis que atendam as normas, com governança, controles e conformidade. “Tem que investir na criação de programas de integridade, compliance, entre outros. A organizações se preocupam muito com a  execução e não com o registro das informações. Porque se isso não estiver bem documentado faz com que não obtenham ou renovem o CEBAS”, ressaltou a facilitadora.

A assistente administrativa do Instituto Dom Nery, Cassiana Novaes, afirmou que a assessoria coletiva foi muito esclarecedora. “Tiramos dúvidas e tivemos a chance de compartilhar o que precisamos”, disse. Já Clenia Quirino, coordenadora administrativa do CEPROMM (Centro de Promoção para um Mundo Melhor), contou que o CEBAS da Educação foi um processo novo para a instituição, já que o sistema era desconhecido por eles e por isso não tinham conseguido fazer a inscrição. Ela que costuma participar ativamente das assessorias oferecidas ao longo do ano pelo ColetivaMente, destacou a importância de se capacitar. “Temos que estar sempre atualizados a respeito do CEBAS. Estamos sempre em processo ou de renovação ou respondendo alguma diligência, então tem que estar atento às novas leis”, resumiu.

“A gente percebe que a cada dia eles precisam se profissionalizar mais, os profissionais que atuam no terceiro setor tem que ser especialistas. Tem que buscar essa formação! Chega um momento que não dá mais para contar com amadorismo”, concluiu Rozangela.

“A temática do CEBAS, principalmente nas áreas de assistência social e educação, sempre foi muito solicitada pelas OSC. Buscamos uma facilitadora que tivesse experiência jurídica, mas com forte atuação no terceiro setor, para que pudéssemos esclarecer vários questionamentos comuns e do cotidiano destas organizações. Como o CEBAS é uma certificação que contribui para a sustentabilidade das OSC,  é pertinente sempre esclarecer sobre sua concessão, manutenção e renovação”, explicou Nathalia Garcia, técnica responsável pelo projeto ColetivaMente.

Por isso, o ColetivaMente visa aprimorar a atuação das OSC por meio do assessoramento de forma coletiva. A iniciativa do Programa Qualificação da Gestão promove encontros que buscam colaborar para melhorias e inovações a partir da atualização de informações e orientação sobre normativas, projetos e processos. Até hoje já foram oferecidas mais de 20 assessorias com temáticas diferentes, com 120 horas de atividades, atendendo aproximadamente 80 Organizações da Sociedade Civil e capacitando cerca de 500 pessoas.

Programa Qualificação da Gestão

Uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que organizações da sociedade civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.

 

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