Lançamento Família Acolhedora
No dia 26 de abril, quinta-feira, 19h, a Fundação FEAC será anfitriã no evento de lançamento da campanha publicitária “Família Acolhedora”. O objetivo da campanha é atrair mais famílias interessadas em acolher, por tempo determinado, crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade social, com vínculos familiares pontualmente rompidos.
O evento é um marco de um período de especial dedicação da Fundação FEAC que, em benefício do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar que se dá por meio dos serviços SAPECA (Serviço de Acolhimento e Proteção Especial a Criança e Adolescente) e ConViver, atuou como articuladora para que a campanha fosse idealizada e produzida.
As peças que integram a campanha são vídeo, spot para emissoras de rádio, cartazes, folhetos e um site na internet e levam a assinatura da assessoria Soma Criativa. Além da visibilidade a ser dada através das peças, estão previstas ações diretas junto a grupos de forte expressão social, como igrejas e templos religiosos, entre outros, que poderão sensibilizar o público-alvo da iniciativa a fim de atraí-los para o tema.
A campanha recebeu apoio financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a partir de deliberação sobre recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA).
Para a noite de 26 de abril, estão confirmadas as presenças do Secretário Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Dimas Alcides Gonçalves, do juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Richard Pae Kim, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Helena Novaes Rodriguez, do presidente do CMDCA, Jairo Pereira Leite, do superintendente-executivo da Fundação FEAC, Arnaldo Rezende, de representantes dos serviços SAPECA e ConViver e de convidados.[1]
Família Acolhedora
O serviço de proteção social especial visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, com o objetivo de reconstruir os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a superação da situação vivida por meninos e meninas, preparando-os para a reintegração familiar. O gestor é a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) e a execução cabe aos serviços públicos e à rede socioassistencial por meio das organizações cofinanciadas, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Conselhos Tutelares e as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Habitação.
Residir no município é o primeiro requisito para ser família acolhedora que, sem restrição de gênero ou estado civil, exige que um de seus membros seja maior de 21 anos. Os interessados em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes, zelando pelo seu bem-estar com tempo disponível para participar do processo de habilitação e das atividades do serviço, devem apresentar idoneidade moral e boas condições de saúde física e mental.
Serviços
Atualmente, Campinas conta com dois serviços de acolhimento familiar, o SAPECA, implementando pelo município há 15 anos, e o ConViver, implantado em 2006, pela Associação de Educação do Homem de Amanhã, conhecida como Guardinha.
Nos seus 15 anos de história, passaram pelo SAPECA 124 crianças e adolescentes. Desse total, 53 retornaram para suas famílias de origem, 33 foram encaminhadas para adoção, 21 voltaram para os abrigos e outras 17 permanecem em processo de acolhimento.
O ConViver, hoje com seis anos, já recebeu 45 meninos e meninas. Vinte e cinco foram reintegrados às suas famílias, sete foram encaminhados para adoção e 13 continuam em acompanhamento familiar.
Projeto de Lei
No último dia 26 de março, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, com o intuito de regulamentar um serviço que existe há 15 anos no município. Com isso, está determinado que o município assuma formalmente, como política pública, o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O principal avanço normativo com a aprovação da lei é a garantia de continuidade do serviço de acolhimento familiar que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, afastados judicialmente de suas famílias como medida de proteção.
