Notícias

21 de setembro:  Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

21 de setembro:  Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Dia 21 de setembro é a data dedicada nacionalmente à luta da pessoa com deficiência. Criado em 2015 para interceder neste contexto, o Programa Mobilização para Autonomia (Mob), iniciativa da Fundação FEAC, realiza ações que colocam em pauta o direito da pessoa com deficiência e sua efetiva inclusão.

Em 2017, há uma série de workshops que acontecem no auditório da Fundação FEAC realizada para convidar a sociedade ao debate. Alguns temas já abordados foram “Capacidade Legal e a Tomada de Decisão Apoiada na Prática” e “Pessoa com Deficiência e Pertencimento ao Território no Âmbito da Política de Assistência Social”. O primeiro evidenciou o reconhecimento dado à pessoa com deficiência para assegurá-la o livre exercício de atos civis como deveres e direitos de assinar contratos, solicitar documentos oficiais, casar sem a necessidade de curatela, questão esta, que é um dos itens inovadores da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigência em janeiro do ano passado.

O outro tema revelou desafios na perspectiva da assistência. ”A apropriação de território coloca em cheque a mobilidade urbana em cidades que até hoje pouco fazem para que as pessoas com deficiência transitem sem barreiras e com segurança. Bem como o pertencimento desta pessoa no território, ou seja, que ela frequente os espaços existentes em sua comunidade e no município como um todo, a partir do momento que há as eliminações de barreiras, sejam arquitetônicas, comunicacionais, informacionais ou atitudinais”, contextualizou a assessora técnica do Departamento de Assistência Social da Fundação FEAC, Regiane Fayan.

Desde o seu lançamento, o Mob realizou pesquisa que resultou na publicação Panorama da Pessoa com Deficiência no município de Campinas. O documento traz dados e recomendações que evidenciaram o Programa mediante ações de fortalecimento e conhecimento sobre a pessoa com deficiência.

Em 2016, além da promoção de 15 workshops, o Mob respondeu pelo lançamento da edição comentada da Lei Brasileira da Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência. A obra é composta por 18 capítulos comentados por diversos especialistas, referências no assunto, e tem prefácio assinado pelo jurista Dalmo Dallari.

Na mesma ocasião do lançamento da LBI Comentada, ainda em 2016, foi também apresentada campanha publicitária composta por peças cujo intuito é conscientizar a sociedade e dar visibilidade às pessoas com deficiência. A criação foi voluntariamente elaborada por alunos do curso de Propaganda e Marketing das Faculdades de Campinas (Facamp), coordenados pelos professores Leopoldo Azevedo e Fábio Wanderley, também apoiadores por meio da Agência Sala.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133, foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também institui em nível mundial o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro desde 1992.

Saiba mais: http://www.feac.org.br/mobilizacao-para-autonomia/

Informações: (19) 3794.3511 /dcom@feac.or.br